ECA Digital · Lei nº 15.211/2025
A criança no seu conteúdo é diversão ou trabalho
infantil digital?
A linha entre participação, expressão e exploração é mais tênue do que parece. Marcas, agências e influenciadores que usam crianças em conteúdos monetizados estão sob risco jurídico real — e a maioria não sabe.
- Acesso imediato
- Garantia de 7 dias
- Via Hotmart
O problema
Monetização com crianças virou norma. A fiscalização também.
O mercado normalizou vídeos de unboxing, publicidade com filhos de influenciadores, campanhas com crianças protagonistas. O que o mercado ainda não processou é que o ECA Digital chegou para regulamentar tudo isso.
Quando uma criança aparece em conteúdo monetizado — seja por views, publicidade, patrocínio ou qualquer outra forma de remuneração, pode estar configurado trabalho infantil digital, independentemente da intenção de quem publicou.
O risco não é só para os pais. Marcas que patrocinam, agências que produzem e plataformas que distribuem esses conteúdos também respondem juridicamente.
Situações que geram risco
-
Vídeos monetizados
com crianças;
- Publicidade com filhos de influenciadores;
-
Lives com participação
infantil;
-
Unboxings
e campanhas de marcas;
-
Crianças como
protagonistas de anúncios;
-
Imagem de crianças
em anúncios pagos.
O que você vai aprender
Em uma aula objetiva e sem juridiquês
- Se o seu negócio está ou não dentro do alcance da lei;
- Quais erros nas redes sociais, no marketing e no atendimento digital podem gerar processo;
- Como proteger sua empresa de riscos jurídicos e reputacionais;
- O que muda na prática para o seu dia a dia operacional;
- Por onde começar a adequação sem precisar de um time jurídico.
A quem interessa
Se você tem um negócio e se utiliza
do digital, essa aula é para você
Empresas e marcas
Agências de publicidade
Influenciadores
Escolas
Plataformas digitais
Advogados
Consultores
Profissionais de marketing
Pais e responsáveis
Quem ensina
Autoridade que vem de quem estudou o tema de perto
Advogado especialista em LGPD e Direito da Proteção e Uso de Dados. Um dos primeiros profissionais do Brasil a estruturar conteúdo prático sobre o ECA Digital voltado para empresas.
- Em breve: lançamento do livro sobre ECA Digital
Perguntas Frequentes
FAQ
A aula tem certificado?
A aula é entregue via Hotmart. Verifique a disponibilidade de certificado diretamente na plataforma após a compra.
Por quanto tempo tenho acesso?
O acesso é disponibilizado conforme as condições da Hotmart. Você poderá assistir quantas vezes precisar dentro do período disponível.
E se eu não gostar?
Você tem 7 dias de garantia incondicional. Se não ficar satisfeito, basta solicitar o reembolso — sem burocracia.
Precisa ter conhecimento jurídico prévio?
Não. A aula foi criada para empresários e profissionais de negócios, com linguagem direta e sem jargão jurídico.
Meu negócio é pequeno, isso me afeta?
Sim. A lei não distingue porte. Qualquer empresa com presença digital pode ser impactada.
Já tenho advogado, preciso disso?
Sim. A lei não distingue porte. Qualquer empresa com presença digital pode ser impactada.
Não vendo para crianças. Estou fora?
Não necessariamente. O critério não é o público-alvo, mas a possibilidade de alcance. Se sua comunicação pode chegar a menores, a lei se aplica.
Diversão ou
Trabalho Infantil
Pagamento único • Acesso imediato
De R$ 49,90
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R$ 19,90
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Garantia de 7 dias ou seu dinheiro de volta
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